# Registro público: TRT23 — 00002085120195230131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aee18670887d60afef0694f0d7e6eac7043e9b1f9e2126e0269c757f609e4ee1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-27
- **Último ato com data válida:** 2022-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Justa Causa/Falta Grave | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários | Desconfiguração de Justa Causa | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-27T16:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-11T09:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-23T14:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-14T10:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-24T18:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-29T08:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-25T16:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-09T06:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-22T08:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-04T08:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-14T07:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-18T10:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-25T08:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-26T10:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-04T09:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-08T14:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T01:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-27T13:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-27T13:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-11T11:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-25T08:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-21T18:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-29T10:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-27T13:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-31T10:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-10T09:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-17T07:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-27T09:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-04T15:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-04T15:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-15T18:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-27T13:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897864.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aee18670887d60afef0694f0d7e6eac7043e9b1f9e2126e0269c757f609e4ee1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2020-07-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-07-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/163`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-07-27 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-07-27 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-25 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:22:02\.054000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190927163104
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aee18670887d60afef0694f0d7e6eac7043e9b1f9e2126e0269c757f609e4ee1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001166720195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13802, 13962, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000400620245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13962, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT20 — 00004936420185200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13802
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00002110620195230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5968948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13962, 14004, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT6 — 00000272920205060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13802
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / RECIFE - 21A VARA
- [TRT10 — 00000274120175100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13802
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TST — 00122589220145150039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958977/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13185, 13802
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00117949620145150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949567/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13185, 13802
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002085120195230131 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Justa Causa/Falta Grave | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários | Desconfiguração de Justa Causa | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 169 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aee18670887d60afef0694f0d7e6eac7043e9b1f9e2126e0269c757f609e4ee1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aee18670887d60afef0694f0d7e6eac7043e9b1f9e2126e0269c757f609e4ee1
- **SHA-256 do comentário:** 4c3e2bb57f25b7f09caed4046ce7dd34591db8967e264e04e1e432b8f4d25c0f