# Registro público: TRT23 — 00002091520265230091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75180e64656fcf9081912af4a5a9d66013c4af970c0b0fc07b02692573b051f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-17
- **Último ato com data válida:** 2026-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Provas em geral | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Horas Extras | Intervalo | Ônus da Prova | Repetição da Prova | Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Adicional Noturno | Férias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Doença Ocupacional | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-17T15:39:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-04-22T14:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-23T15:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-27T08:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-05T08:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-13T15:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-04T10:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-04T10:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-04T10:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-29T14:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-10T19:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-10T22:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-11T09:19:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-11T09:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-11T09:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-11T17:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-06T19:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-17T21:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-17T21:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-17T21:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-17T21:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-18T17:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-18T18:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-18T18:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-24T02:44:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-14T02:38:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-14T02:38:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-08T02:37:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-08T02:37:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-23T14:51:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-06-11T17:27:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-06-12T11:16:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-08-04T17:09:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-08-06T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-08-21T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-24T02:44:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2026-08-14T02:38:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2026-08-14T02:38:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898121.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13294)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13754)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13889](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13889)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75180e64656fcf9081912af4a5a9d66013c4af970c0b0fc07b02692573b051f1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repetição da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-11 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-06-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-07-06 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-04 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T05:35:46\.618000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260417153901
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75180e64656fcf9081912af4a5a9d66013c4af970c0b0fc07b02692573b051f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001026720255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13294, 13754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00002254420245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419, 13185, 13294
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT8 — 00000857120265080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 13294, 13889
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
- [TRT23 — 00001580420265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 13185, 13294
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT14 — 00001173420245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769654/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12419, 13185, 13294
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT8 — 00001243520255080203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13294
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI
- [TRT8 — 00000767620255080203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13294
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI
- [TRT14 — 00000253320225140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13294
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002091520265230091 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Provas em geral | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Horas Extras | Intervalo | Ônus da Prova | Repetição da Prova | Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Adicional Noturno | Férias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Doença Ocupacional | Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75180e64656fcf9081912af4a5a9d66013c4af970c0b0fc07b02692573b051f1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 75180e64656fcf9081912af4a5a9d66013c4af970c0b0fc07b02692573b051f1
- **SHA-256 do comentário:** 10a5775154a9d41c8adad2ca735311507ffc26f0ea5e7bb545ac135587e1ef2d