# Registro público: TRT9 — 00000811120145090671

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e29b5506410a122a980e9f4e8f22e1dd89c520299ff9bada7795ba56f7dc1cc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-26
- **Último ato com data válida:** 2020-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Férias / Gozo / Fruição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Gestante/Adotante | Reflexos | Multa Convencional | Hora Noturna Reduzida | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-26T23:44:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-13T13:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-10T10:30:41.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-04-10T10:30:47.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-04-24T14:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-25T15:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-12T20:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-23T17:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-23T17:47:25.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-07-23T17:47:28.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-08-25T14:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-19T15:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-10-03T16:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-06T17:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-08T17:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-17T16:50:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-23T17:26:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-30T16:34:50.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-31T12:04:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-21T11:04:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-11-21T11:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-10T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-10T00:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-11T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2019-01-07T14:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2019-01-07T21:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2019-01-08T00:43:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2019-01-08T00:43:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2019-01-10T17:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T15:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-22T17:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-26T01:06:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898669.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13758)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13807)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e29b5506410a122a980e9f4e8f22e1dd89c520299ff9bada7795ba56f7dc1cc7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-09-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2018-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-04-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-01-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-09-22 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-21 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-10 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:44:21\.947000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140126000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e29b5506410a122a980e9f4e8f22e1dd89c520299ff9bada7795ba56f7dc1cc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000811120145090671 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Férias / Gozo / Fruição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Gestante/Adotante | Reflexos | Multa Convencional | Hora Noturna Reduzida | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e29b5506410a122a980e9f4e8f22e1dd89c520299ff9bada7795ba56f7dc1cc7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e29b5506410a122a980e9f4e8f22e1dd89c520299ff9bada7795ba56f7dc1cc7
- **SHA-256 do comentário:** 3ce7064582317b92e3879ba31fa9da2229a22bf67f09bccfd50543b2892fd74f