# Registro público: TRE-PE — 06001992320206170120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f23139a80b1821ad0edd894946c2e0fd4523c2f15df04fe09477ee018bc4444a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-30
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-17** — Procedência (TPU 219)
> **2020-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-30T10:16:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T13:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-12T14:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T11:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T13:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-08T12:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-12T14:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T12:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T12:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T12:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T13:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-18T14:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-15T11:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T10:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-02T14:23:11.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T11:06:21.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-18T14:40:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-18T14:40:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28791", "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-02 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-17 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-02 trata do assunto oficial «Candidato Eleito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:24:57\.059000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201030101633
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f23139a80b1821ad0edd894946c2e0fd4523c2f15df04fe09477ee018bc4444a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000075620206170099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875424/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000447620226170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578526/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002408020206020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996039/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO
- [TRE-PE — 06001964220206170064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865113/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06012317720206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944971/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06011676720206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931119/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003753520206150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928430/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-PI — 06003446120246180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928195/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001992320206170120 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Candidato Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f23139a80b1821ad0edd894946c2e0fd4523c2f15df04fe09477ee018bc4444a
- **SHA-256 do comentário:** 603440654b92cd8d2b1a79857e3df393c950f18bdca56a65141ad99dfc21bfe4