# Registro público: TRT18 — 00005508720105180011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 11a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b8f2c22f474117cb48fed6c86f873b060feccc17ce1531def26384d275f2a88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-18
- **Último ato com data válida:** 2018-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2011-02-01** — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (TPU 377)
> **2010-11-03** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2010-10-21** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2010-06-24** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2010-03-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Efeitos | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-24T14:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia  - 11a Vara"}}
- 2010-06-24T17:30:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-10-21T10:11:15.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2010-11-03T09:42:49.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-02-01T09:14:07.000Z — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (TPU 377)
- 2018-08-15T22:08:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-03T13:08:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia  - 11a Vara"}}
- 2018-07-26T21:19:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia  - 11a Vara"}}
- 2018-08-15T22:09:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29284", "nome": "Goiânia  - 11a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b8f2c22f474117cb48fed6c86f873b060feccc17ce1531def26384d275f2a88.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-24 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-10-21 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-11-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-02-01 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-11-03 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Acordo em execução ou em cumprimento de sentença» em 2011-02-01 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T15:26:06\.465000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100317000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b8f2c22f474117cb48fed6c86f873b060feccc17ce1531def26384d275f2a88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 01622009520095180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13815, 9047, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / Goiânia - 06a Vara
- [TRT18 — 00002125620145180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13815, 9047, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / Formosa
- [TRT2 — 00005713720155020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00002131420125180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13815, 9047, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / Aparecida de Goiania - 01a Vara
- [TJRO — 00060148920158220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282058/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10671, 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO
- [TJRO — 00081491120148220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282021/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10671, 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRT2 — 00005703920145020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJDFT — 00396136920078070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900425/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 11a Vara / VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005508720105180011 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Efeitos | Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Goiânia - 11a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b8f2c22f474117cb48fed6c86f873b060feccc17ce1531def26384d275f2a88.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0b8f2c22f474117cb48fed6c86f873b060feccc17ce1531def26384d275f2a88
- **SHA-256 do comentário:** ae498b47beffcd8f539f492437aaf7838f8d82f2187e2e1478f1bd48d1f66aee