# Registro público: TJAL — 07000370920188020071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09f814535fe9eb318e8166ab78b56476fa8d403f3d08fb5ed384b1fd03b2afae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-09
- **Último ato com data válida:** 2022-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-06** — Mandado (TPU 106)
> **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-29** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2022-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-11T09:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-08T08:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-06T12:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-05T10:48:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-04T20:36:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-04T16:29:01.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2019-06-04T12:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-30T20:02:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-30T01:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-29T21:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-17T10:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-15T11:28:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-15T11:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-14T20:39:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-14T17:45:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-14T09:42:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-14T09:41:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T09:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-14T09:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-14T09:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-14T09:08:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-14T09:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-14T09:06:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-08T12:47:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-07T08:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-06T22:39:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-04T15:07:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-04-30T08:29:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-04-29T14:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-21T22:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-12T08:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-01T10:35:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-01T10:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-01T10:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-29T12:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-22T22:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-21T19:26:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-01-21T09:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-21T09:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-19T09:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589893.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09f814535fe9eb318e8166ab78b56476fa8d403f3d08fb5ed384b1fd03b2afae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-09 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-05-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-05-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-08-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-08-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-09-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-05-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:20:22\.175000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180628180721
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09f814535fe9eb318e8166ab78b56476fa8d403f3d08fb5ed384b1fd03b2afae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07000370920188020071 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09f814535fe9eb318e8166ab78b56476fa8d403f3d08fb5ed384b1fd03b2afae.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 09f814535fe9eb318e8166ab78b56476fa8d403f3d08fb5ed384b1fd03b2afae
- **SHA-256 do comentário:** c38fef7dab34a1430ff138bafdd638709ff979f235817de7a0b459285e4ec3f9