# Registro público: TRF6 — 00046476820184013807 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589895/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589895.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d5b242332b14b2506d6bf884ab62d7e553851e08a9045724f0638e8a0e2a7c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-15 - **Último ato com data válida:** 2025-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-20** — Documento (TPU 581) > **2025-08-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-05-27** — Petição (TPU 85) > **2025-03-19** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2025-01-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-12-12** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-09** — Documento (TPU 581) > **2019-10-24** — Remessa (TPU 123) > **2019-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contribuições Sociais ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-15T11:15:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2018-06-19T10:31:07.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-06-22T12:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-19T13:03:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-23T08:31:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-12-19T12:52:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-02-19T13:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-07T13:13:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-08T12:05:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-05-28T12:15:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-01T14:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-09-25T18:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-10-24T17:35:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-12-09T13:32:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-27T16:28:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-20T11:02:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta de ordem", "valor": 75}]} - 2018-06-19T10:30:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-06-19T16:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-29T12:22:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-05T12:22:19.000Z — Citação (TPU 12284) - 2018-10-22T19:41:01.000Z — Citação (TPU 12284) - 2018-11-14T14:46:35.000Z — Citação (TPU 12284) - 2018-11-21T16:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-21T16:03:33.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2018-12-07T13:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-01T15:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-06T16:11:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-05-21T17:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-28T12:16:05.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-08-01T14:27:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-06T14:16:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-27T09:14:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-12-12T18:25:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-12-12T18:30:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2025-01-12T03:00:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2025-03-19T14:57:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2025-08-17T03:00:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d5b242332b14b2506d6bf884ab62d7e553851e08a9045724f0638e8a0e2a7c6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-09-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-12-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-01-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-03-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-08-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-08-20 — Documento; Carta de ordem — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-12-12 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-19 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:54\.859747987Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180524000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d5b242332b14b2506d6bf884ab62d7e553851e08a9045724f0638e8a0e2a7c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00046476820184013807 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contribuições Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “3A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7d5b242332b14b2506d6bf884ab62d7e553851e08a9045724f0638e8a0e2a7c6 - **SHA-256 do comentário:** 3ad6ce1c5e4ea90de990d53f312d989b915733326ed91a7aea5b699ff6e48fff