# Registro público: TRT21 — 00003607820265210012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Mossoró - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899148/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899148.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4a92f847bd7a63272294b86f01cda4bbf45813ce0318b794392bc4a2b30a04e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 102 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-05 - **Último ato com data válida:** 2026-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-17** — Remessa (TPU 123) > **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-02** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-02** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material | Multa do Artigo 467 da CLT | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Grupo Econômico ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-03-05T15:57:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-05T16:42:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-05T16:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-05T16:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-05T16:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-05T16:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-05T16:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-05T16:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-05T16:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-05T16:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-06T02:40:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-06T02:40:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-09T08:31:34.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-09T08:37:49.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-09T17:23:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-10T14:48:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-10T14:49:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-10T14:50:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-10T14:51:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-13T15:18:33.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-18T12:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-18T15:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-18T15:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-18T15:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-18T15:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-18T15:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-18T15:39:23.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-19T02:40:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-19T02:40:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-19T02:40:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-19T02:40:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-19T06:56:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-19T06:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-19T11:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-19T11:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-19T11:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-19T11:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-19T11:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-20T02:57:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-20T02:57:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899148.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4a92f847bd7a63272294b86f01cda4bbf45813ce0318b794392bc4a2b30a04e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2026-03-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2026-03-26 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2026-03-27 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2026-03-28 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2026-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2026-03-31 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2026-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2026-05-13 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2026-05-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2026-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2026-05-27 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2026-05-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2026-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2026-06-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/91` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T18:11:56\.426000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260305000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d4a92f847bd7a63272294b86f01cda4bbf45813ce0318b794392bc4a2b30a04e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003607820265210012 no TRT21 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material | Multa do Artigo 467 da CLT | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Grupo Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Mossoró”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d4a92f847bd7a63272294b86f01cda4bbf45813ce0318b794392bc4a2b30a04e - **SHA-256 do comentário:** d82721f3f3b4ba94627adaf2e3ef2b238895f05cc9ba388aed5c257acab3da36