# Registro público: TRT23 — 00002103620215230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9e33cbd35274ebb07f66a2fd1cb3703898251027c5b20d359cbefa06aa16f58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-08
- **Último ato com data válida:** 2025-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-28** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-03-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-06-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Contrato de Safra | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-08T18:40:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2021-04-16T11:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2021-08-20T17:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-02T13:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-25T09:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-11T13:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-17T17:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-26T09:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T17:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2021-09-08T15:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-08T15:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-22T09:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-02T13:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-09T15:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-09T15:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2022-04-11T10:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-27T08:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-27T08:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-21T13:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-21T13:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-21T13:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2021-07-26T01:46:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-28T07:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2021-08-03T12:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2021-08-19T15:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2021-08-20T08:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2021-09-20T18:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2021-04-27T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2021-04-30T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2021-09-09T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2021-09-09T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2021-09-24T01:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2021-12-11T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2021-12-11T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-12T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-28T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2022-05-28T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-22T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-22T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2022-01-14T15:10:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13742](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13742)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contrato de Safra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-20 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-02-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-03-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-25 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-05-11 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-06-22 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:51:19\.050000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210408184048
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9e33cbd35274ebb07f66a2fd1cb3703898251027c5b20d359cbefa06aa16f58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002112120215230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13742, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT2 — 00003188120115020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13742, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002807320265130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13742, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT2 — 00005238320125020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13742, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT23 — 00006381820215230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13742, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT3 — 00000829120145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13742, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT22 — 00000747820235220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1053374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13742, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT2 — 00006061120125020492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13742, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 2ª Vara do Trabalho de Suzano

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002103620215230071 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “FGTS | Contrato de Safra | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE JACIARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2025-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
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- **SHA-256 da fonte:** c9e33cbd35274ebb07f66a2fd1cb3703898251027c5b20d359cbefa06aa16f58
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