# Registro público: TJMT — 00004108120168110045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899376/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899376.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1ad4e03238e72b314d982bb59801ad9f25e1fce5f974c6f5d36943d669ec92a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 119 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-22 - **Último ato com data válida:** 2026-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-27** — Petição (TPU 85) > **2026-07-06** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-26** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-11** — Petição (TPU 85) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Protesto Indevido de Título ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-22T16:14:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82755", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2016-01-22T16:17:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82755", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2016-01-25T17:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82755", "nome": "Quarta Vara Cível - 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Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899376.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ad4e03238e72b314d982bb59801ad9f25e1fce5f974c6f5d36943d669ec92a9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-27 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-11-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2023-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2024-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2025-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2025-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2026-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2017-03-27 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-11-22 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-20 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:22:05\.542000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160122000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1ad4e03238e72b314d982bb59801ad9f25e1fce5f974c6f5d36943d669ec92a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00004116620168110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924495/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7781 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR - [TJMT — 00002168120168110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614416/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR - [TJPE — 00000382120208173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282262/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7781 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM - [TJMT — 00004032420128110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7781 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR - [TJMA — 00002884120158100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7781 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE - [TJCE — 00031834720158060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252215/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7781 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES - [TJMA — 00002667120108100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966138/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7781 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� - [TJCE — 30001291220198060206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961890/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7781 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** be8187d6df69ad647ccaae1a6fe8ec4b5f3d73f530083b8bcf73703f1d0dc2eb - **SHA-256 do registro documental:** 1ad4e03238e72b314d982bb59801ad9f25e1fce5f974c6f5d36943d669ec92a9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004108120168110045 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Protesto Indevido de Título”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1ad4e03238e72b314d982bb59801ad9f25e1fce5f974c6f5d36943d669ec92a9 - **SHA-256 do comentário:** 3ee4cc50b30e95f37698a374d113f4f80f93c23069d633916c9463741569096c