# Registro público: TRT23 — 00002107020235230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28a2075f9b262f1586e2db8896ceb56750d590562a9efbf01480379887f49901

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-20
- **Último ato com data válida:** 2024-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-04** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Magistratura | Competência da Justiça do Trabalho | Intimação / Notificação | Condições da Ação | Peticionamento Eletrônico | Ritos | Adequação da Ação / Procedimento | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Interesse Processual | Confissão | Contratuais | Dano Moral / Material | Férias / Gozo / Fruição | Levantamento do FGTS | Documental | Sábado/Dia Útil | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Controle de Jornada | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-20T10:35:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-25T09:12:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-02-23T12:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-16T13:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-05T09:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-06T11:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-19T13:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-02T07:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-19T09:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-25T11:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-17T05:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-25T12:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-08T08:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-04T05:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-06T07:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-14T10:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-20T10:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-27T14:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-05T20:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-07T08:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-07T08:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-16T11:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-16T11:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-16T08:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-01-25T11:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-25T11:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-01-26T11:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-02-20T17:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-02-20T17:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-07-04T16:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-07-04T16:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-02-20T10:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-03-15T09:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-22T10:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-04-11T18:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-04-11T18:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-04-11T18:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-04-13T09:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-05-30T12:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-06-02T13:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899734.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10187](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10187)
- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)
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- [Outros processos do assunto TPU 13039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13039)
- [Outros processos do assunto TPU 13051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13051)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13206](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13206)
- [Outros processos do assunto TPU 13256](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13256)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13688](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13688)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28a2075f9b262f1586e2db8896ceb56750d590562a9efbf01480379887f49901.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Magistratura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Peticionamento Eletrônico — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Ritos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adequação da Ação / Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-01-26 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-02-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-02-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-02-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-06-25 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-07-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-01-25 trata do assunto oficial «Magistratura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-25 trata do assunto oficial «Magistratura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-08 trata do assunto oficial «Magistratura»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:00:59\.919000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230220103554
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 28a2075f9b262f1586e2db8896ceb56750d590562a9efbf01480379887f49901

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000521020265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13051, 13206
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00002153120245230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13051, 13206
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT9 — 00000727120265090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13051, 13206
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT23 — 00000285220265230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13051, 13206
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT1 — 00015677320125010202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13051, 13206
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT19 — 00002255620245190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5661574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13051, 13206
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT21 — 00001676420245210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857379/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13051, 13206
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TST — 00010998420125200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896399/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13051, 13206
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002107020235230037 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Magistratura | Competência da Justiça do Trabalho | Intimação / Notificação | Condições da Ação | Peticionamento Eletrônico | Ritos | Adequação da Ação / Procedimento | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Interesse Processual | Confissão | Contratuais | Dano Moral / Material | Férias / Gozo / Fruição | Levantamento do FGTS | Documental | Sábado/Dia Útil | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Controle de Jornada | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28a2075f9b262f1586e2db8896ceb56750d590562a9efbf01480379887f49901.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 28a2075f9b262f1586e2db8896ceb56750d590562a9efbf01480379887f49901
- **SHA-256 do comentário:** d3ae2fa03dab7833cbabcfa123a125914c27a754fcfed23b91f46ee4dc734b1e