# Registro público: TJAL — 00000661420158020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dafd14df51f52f3b2b7954ff384d9edf2620cc7fcf04846c4727957ae22e708c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11
- **Último ato com data válida:** 2020-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-14** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-27T14:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-19T20:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-14T10:39:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-02-04T09:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-04T09:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-27T11:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-24T20:32:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-24T15:10:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-24T15:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-24T15:10:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-24T15:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-26T11:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-20T12:04:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-28T14:22:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-09-02T10:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-27T15:04:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-27T15:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-27T14:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-27T14:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-27T14:07:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-05-04T12:31:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-24T01:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-24T01:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-15T08:48:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-13T19:46:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-13T19:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-13T19:46:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-13T19:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-13T16:44:27.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-04-09T19:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-06T17:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-24T11:33:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-08-30T09:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-25T16:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-25T16:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-19T20:47:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-19T09:28:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-19T09:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-19T09:27:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-19T09:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589974.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-10-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:25:29\.166000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150208120418
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dafd14df51f52f3b2b7954ff384d9edf2620cc7fcf04846c4727957ae22e708c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07004618620208020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJAL — 07000803020248020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJGO — 00172979020198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJAL — 07002776320258020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
- [TJPR — 00000027520208160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00022369620188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00022135320188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00008945620188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA