# Registro público: STJ — 00000177620144025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5276982ed6a1efaa2d7684b97cdb1f330932faaf4706d31308527ee4487db051

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-26
- **Último ato com data válida:** 2019-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-05-15** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Praticagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-04T09:01:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-04T09:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-12T20:47:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-13T14:30:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-12-13T14:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-06T19:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-18T16:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-04-12T15:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-04-23T12:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-15T10:33:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-28T18:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-23T17:19:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-11-26T18:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-10T17:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-13T08:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T07:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-04T05:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-22T06:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-09T16:59:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-05-10T05:43:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-21T15:44:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-05-24T12:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-28T05:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-23T15:23:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-23T17:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-12T20:26:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-01T20:31:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-06T19:10:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-18T16:50:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-21T15:18:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-21T19:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-12T15:49:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-09T18:48:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-24T18:32:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-27T20:11:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-28T18:35:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5624](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5624)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Praticagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-12 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-08-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-23 trata do assunto oficial «Praticagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:46:23\.519585729Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5276982ed6a1efaa2d7684b97cdb1f330932faaf4706d31308527ee4487db051

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00028930520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330565/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5624
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00155765520114020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966088/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5624
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00027138620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687337/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5624
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE 23