# Registro público: TJAC — 00004838720188010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9f3bd64ac45b4746391c51d9226cd6fb6711cf5a2315a04fe74ce2d5927044f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-26
- **Último ato com data válida:** 2019-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-01-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-26T14:21:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-02T14:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-02T08:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-02T09:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-02T08:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-02T09:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-14T22:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-28T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-28T14:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-08T21:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-20T10:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-20T10:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-03T18:21:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-05T09:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-09T12:06:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-10-26T15:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-26T15:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-19T11:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-19T11:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-19T12:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-22T10:00:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-01-22T13:20:09.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-12-11T12:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-11T12:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-29T13:57:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-04T11:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-02-04T11:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-02-04T11:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-04T11:23:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-09 — Audiência; instrução e julgamento; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-02-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-29 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-23T22:11:48\.876000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180426141603
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9f3bd64ac45b4746391c51d9226cd6fb6711cf5a2315a04fe74ce2d5927044f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00211552020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª Vara Criminal
- [TJAC — 00152893120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1º Juizado Especial Criminal
- [TJMS — 00001945220238120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
- [TJPR — 00000171820218160054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000168920238160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00238183720138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00066964620178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15025549020198260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 02 CRIMINAL DE MAUA