# Registro público: TRE-CE — 06001629620206060024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899994/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899994.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55d93b53869f1dc0e1d219016f174ac8f688a7612383e7fc08d047c6df657857

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23
- **Último ato com data válida:** 2020-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-23T17:18:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-10-29T15:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-09-23T17:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-11-04T18:50:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-11-04T19:17:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2020-11-04T19:17:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T18:52:31\.639000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200923171825
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 55d93b53869f1dc0e1d219016f174ac8f688a7612383e7fc08d047c6df657857

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000864420226160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405386/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / JUÍZ AUXILIAR 1
- [TRE-CE — 06001636920206060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952092/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-RJ — 06001092920266190191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954607/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001696420246060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951731/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001628520206060060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951200/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA
- [TRE-RJ — 06001101420266190191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954241/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TSE — 06010071220206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953832/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / GABINETE STJ2
- [TRE-PB — 06003849420246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951860/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001629620206060024 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 55d93b53869f1dc0e1d219016f174ac8f688a7612383e7fc08d047c6df657857
- **SHA-256 do comentário:** 8e958cb27855938a4917eec059b59a8bb919b34d4ee02c19c4bd7d94786c83da