# Registro público: TJMS — 00000190719948120034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffcb81209f7289f7b3f286573cbfc3968c3f99d3fad938d8a259ff0bd7067890

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-11-16
- **Último ato com data válida:** 2026-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-09-16** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-11-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-08-26T13:49:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-13T15:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-04-24T16:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-04-27T16:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-13T15:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 1996-02-15T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 1996-02-15T12:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 1996-02-15T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-09-16T12:43:52.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-10-15T11:38:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2026-04-24T16:39:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-04-27T16:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-13T14:58:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-13T15:25:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-07-06T12:29:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-07-07T13:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002152520178100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121465/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJMT — 00003428220088110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120392/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TRT9 — 00000700520215090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120075/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJMS — 00002301019758120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
- [TJRN — 00114815320118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120028/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00109915920128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119520/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00106996920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119251/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 13ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00002146220168100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118617/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM