# Registro público: TJRJ — 00019893620008190002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NITEROI 5 VARA CIVEL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590009/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590009.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8437adcb5aabef49f6ac7db20f0d0ca5156e9fe06912fb3b01ffb47e8e1edd2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 112 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-04 - **Último ato com data válida:** 2015-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-29** — Redistribuição (TPU 36) > **2012-09-21** — Definitivo (TPU 246) > **2012-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2011-12-12** — Petição (TPU 85) > **2011-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2011-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2011-11-04** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2000-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2000-02-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2000-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2000-04-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2000-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590009.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2001-07-09 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2002-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2002-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2002-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2002-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2002-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2002-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2002-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2003-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2004-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2004-11-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2005-12-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2007-04-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2011-01-08 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2011-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2011-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-08-29 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2001-07-09 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-11-30 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00056983619878190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589460/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: NITEROI 5 VARA CIVEL - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRJ — 00051520519928190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588753/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: NITEROI 5 VARA CIVEL - [TJRJ — 00037547219828190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588577/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: NITEROI 5 VARA CIVEL - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** a8437adcb5aabef49f6ac7db20f0d0ca5156e9fe06912fb3b01ffb47e8e1edd2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)