# Registro público: TRT7 — 00000439420265070004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de56a6a95ae957b898d39105591e023ee463673777c547efc024b0fcabd29a76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-06-18** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-06-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Direito Individual do Trabalho | Contrato por Prazo Determinado | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Comissões e Percentuais | Prêmio | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Sucumbenciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-16T11:29:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-01-16T11:29:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-01-19T12:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-01-19T12:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-02-04T17:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-02-11T10:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-02-12T02:41:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-02-12T02:41:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-02-19T20:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-02-23T19:17:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-03-03T15:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-03-06T17:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-03-09T15:25:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-03-12T10:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-03-24T20:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-06-03T12:20:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-06-03T12:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-06-03T12:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-06-08T03:55:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-06-08T03:55:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-06-08T03:55:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-06-08T03:55:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-06-15T15:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-06-15T19:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-06-17T09:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-06-18T14:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-06-18T14:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-06-19T03:43:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-06-19T03:43:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-06-19T03:43:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-06-19T03:43:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-06-23T12:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-06-26T09:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-06-29T10:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-01-16T11:29:15.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-02-10T15:23:09.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-02-11T09:59:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-06-03T12:20:17.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-06-18T14:13:45.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-06-18T14:13:45.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50312", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12936)
- [Outros processos do assunto TPU 13715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13715)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de56a6a95ae957b898d39105591e023ee463673777c547efc024b0fcabd29a76.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito Individual do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contrato por Prazo Determinado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-16 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-03 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-09 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-15 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-15 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-06-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T07:48:09\.162000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260116112914
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de56a6a95ae957b898d39105591e023ee463673777c547efc024b0fcabd29a76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242866220255240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5971442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12936, 13715, 13805, 13806, 13854
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00241479120255240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12936, 13715, 13805, 13806, 13854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT24 — 00240965920265240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12936, 13715, 13805, 13806, 13854
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT18 — 00004932520255180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5439980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13715, 13805, 13806, 13854
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT8 — 00001632620265080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12936, 13715, 13854
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT23 — 00000403820255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1856654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13715, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002261920265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13715, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00001027120245060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13715, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-prazo-determinado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A duração máxima é de dois anos, salvo o contrato de experiência, limitado a noventa dias. A prorrogação é única: prorrogado mais de uma vez, o contrato passa a vigorar sem determinação de prazo. E a recontratação por prazo determinado dentro de seis meses do término anterior também converte o vínculo em indeterminado, ressalvada a hipótese de serviços especializados ou de acontecimento certo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Dois anos, uma prorrogação, seis meses de intervalo

- **Âncoras documentais:** contrato, determinado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0eb097009510c3f0fed2b3f69572ec51c5d7f5ad69b8c402e5e7421874b4466c
- **SHA-256 do registro documental:** de56a6a95ae957b898d39105591e023ee463673777c547efc024b0fcabd29a76
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-prazo-determinado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000439420265070004 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Direito Individual do Trabalho | Contrato por Prazo Determinado | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Comissões e Percentuais | Prêmio | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Sucumbenciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de56a6a95ae957b898d39105591e023ee463673777c547efc024b0fcabd29a76.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** de56a6a95ae957b898d39105591e023ee463673777c547efc024b0fcabd29a76
- **SHA-256 do comentário:** 7ae49e63855a5977129ce4983967c0f782621e4fb65305716c66a1831867dea5