# Registro público: TRT13 — 00003272820265130007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4667ee4a0fc905f267b752be3c9d4d62f372eca99a7a01eff61eab665871d344

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-25
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-15** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-06-15** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-06-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-15** — Audiência (TPU 970)
> **2026-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Guias do Seguro Desemprego | Sucumbenciais | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-25T17:11:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-25T20:58:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-26T08:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-26T08:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-26T08:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-31T00:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-06-09T10:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-06-09T17:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-06-14T22:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-06-15T10:29:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-06-25T17:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-27T02:30:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-27T02:30:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-06-15T11:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-25T17:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-06-15T10:29:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-06-15T12:44:30.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-06-15T12:44:32.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-07-14T10:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-08-14T11:43:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4667ee4a0fc905f267b752be3c9d4d62f372eca99a7a01eff61eab665871d344.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-25 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-31 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-09 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-09 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-14 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-15 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-15 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-25 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-06-15 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T23:10:01\.103000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260325171153
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4667ee4a0fc905f267b752be3c9d4d62f372eca99a7a01eff61eab665871d344

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00003686620235210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13716, 13988, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00001484020245140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13988, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT23 — 00001402720265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13988, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT10 — 00000163920265100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13988, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00000698520225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13988, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001063120245230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13537, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00000714520245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13537, 13716
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00001481020255140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13537, 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003272820265130007 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Rescisão Indireta | Guias do Seguro Desemprego | Sucumbenciais | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4667ee4a0fc905f267b752be3c9d4d62f372eca99a7a01eff61eab665871d344.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4667ee4a0fc905f267b752be3c9d4d62f372eca99a7a01eff61eab665871d344
- **SHA-256 do comentário:** a2bb8078349b3e8a26d2ea128efeacbb9f36bedecdbc656006f7be2e42c75290