# Registro público: TSE — 06009507120186270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c9dbc2036f9ed8ee09028a87c77d50b3a26908cdf5fb8abf63766c19e2f3426

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-29
- **Último ato com data válida:** 2020-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-07** — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
> **2019-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-29T13:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-29T16:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-29T13:49:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-03-29T13:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-29T16:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-29T16:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-09T19:03:49.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2019-05-09T19:03:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-09T20:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-09T20:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-11T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-13T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-17T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-30T17:37:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-31T14:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-31T14:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-07T18:42:05.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
- 2020-05-07T18:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-08T08:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-08T08:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-09T00:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-11T00:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-12T16:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-20T20:16:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-25T21:05:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c9dbc2036f9ed8ee09028a87c77d50b3a26908cdf5fb8abf63766c19e2f3426.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-07 — Provimento (art. 557 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-05-09 trata do assunto oficial «Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-20 trata do assunto oficial «Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:21\.860530264Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-29T13:49:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c9dbc2036f9ed8ee09028a87c77d50b3a26908cdf5fb8abf63766c19e2f3426

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016646920186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296095/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06016677720226150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303304/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-MA — 00001405620176100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708031/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / CORREGEDORIA
- [TSE — 06010891820186200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5917477/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-MA — 00005505420166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707435/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-AC — 06009204620246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064302/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Juiz Federal
- [TRE-AC — 06003924820206010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958094/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Juiz de Direito 2
- [TRE-RR — 06011328720266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804251/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JURISTA 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009507120186270000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c9dbc2036f9ed8ee09028a87c77d50b3a26908cdf5fb8abf63766c19e2f3426.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2c9dbc2036f9ed8ee09028a87c77d50b3a26908cdf5fb8abf63766c19e2f3426
- **SHA-256 do comentário:** 0d61a5843250aa3c24810c858b6bec72229ee54fabc02abc21370157abd7d5bb