# Registro público: TRT1 — 00101110220155010281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8931c7d69320db59cbf294c17a5e6b08393c18be3bd528631b814141a4fa126f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-08** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Avaliação / Reavaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T11:53:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2015-02-02T15:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2015-03-11T13:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2015-03-30T23:21:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2015-04-27T18:49:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2016-03-20T00:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2017-02-22T15:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2017-05-09T09:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2017-06-05T21:36:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2017-08-09T09:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2018-03-09T10:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2018-05-10T00:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2019-03-20T14:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2019-03-20T14:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2019-05-22T16:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2019-05-27T21:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2019-10-01T09:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2019-11-05T13:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2019-12-06T14:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2020-01-15T23:18:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2020-01-29T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2020-03-19T11:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2024-06-13T12:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2024-06-14T09:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2024-06-19T14:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2024-06-26T09:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2024-07-05T15:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2024-07-08T07:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2024-07-25T00:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2015-02-02T15:08:06.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2015-02-04T16:29:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2015-03-11T13:52:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2015-03-11T13:52:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2017-02-22T21:15:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2017-05-09T09:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2017-05-09T12:56:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2017-08-09T09:25:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2019-03-20T14:53:11.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2019-03-20T16:37:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2019-10-01T12:42:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900968.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8931c7d69320db59cbf294c17a5e6b08393c18be3bd528631b814141a4fa126f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-02 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:47:01\.840000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150130115343
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8931c7d69320db59cbf294c17a5e6b08393c18be3bd528631b814141a4fa126f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00101136920155010281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930450/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- [TRT1 — 00101241920145010060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5971319/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000764220145050463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT1 — 00101145420155010281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5917907/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- [TRT13 — 00003255220175130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884318/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT20 — 00004946520175200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880690/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00241855720145240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT16 — 00162216120165160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288622/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101110220155010281 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Avaliação / Reavaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8931c7d69320db59cbf294c17a5e6b08393c18be3bd528631b814141a4fa126f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8931c7d69320db59cbf294c17a5e6b08393c18be3bd528631b814141a4fa126f
- **SHA-256 do comentário:** 7db12c750a2dd529a9837b8a3f1d095592c5982af488d6e27f5ca4da5fb94c98