# Registro público: TRT24 — 00242781520165240001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901101/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901101.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f76d5a5558655e4188f4ca4ff9744b64ae5e89c3f870e896e4637304a9a8230 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 149 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-24 - **Último ato com data válida:** 2020-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-04-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-07** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-07** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratuais | CTPS | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Salário in Natura | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Grupo Econômico | Equipamento de Proteção Individual - EPI ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-24T10:23:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-02-24T10:23:44.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-03-08T13:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-08T13:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-01T14:23:52.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2016-08-01T19:46:07.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-05-08T17:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-05-08T17:08:01.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2017-05-10T16:20:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2017-05-13T00:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-05-13T00:02:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-24T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-24T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-24T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-25T00:01:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-05-25T00:01:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-31T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-31T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-31T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-21T15:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-25T00:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-07-25T00:03:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-03T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-03T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-03T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-24T10:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-26T00:06:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-08-26T00:06:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-09-05T00:04:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-05T00:04:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-09-06T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-06T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-06T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-14T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-14T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-14T12:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-09-14T12:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-10-24T16:43:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-01-29T15:47:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-01-30T10:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901101.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882) - [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891) - [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f76d5a5558655e4188f4ca4ff9744b64ae5e89c3f870e896e4637304a9a8230.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-21 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2017-08-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2018-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-03-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2019-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2019-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2019-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2019-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2019-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2020-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2020-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2020-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2020-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/119` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-07-21 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-08-24 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-29 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:35:57\.477772949Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160224102343 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2f76d5a5558655e4188f4ca4ff9744b64ae5e89c3f870e896e4637304a9a8230 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000099620155060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13882, 13891, 13935 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / RECIFE - 16A VARA - [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13891, 14118 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00006203820125020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13882, 13891, 14118 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003402120145020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13891, 13935 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001144520155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13891, 13935 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT24 — 00242813320175240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5894397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13935, 14118 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00242786620175240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13935, 14118 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00010936320125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13935, 14118 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo. **Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** a1444153f0b76722211f675859821c047a53487357ada3d6f3371a759f5b3a86 - **SHA-256 do registro documental:** 2f76d5a5558655e4188f4ca4ff9744b64ae5e89c3f870e896e4637304a9a8230 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que a CLT trata como salário-utilidade - **Âncoras documentais:** natura, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** f9637180b8516963db673f11bf5182cb5171ac896ead7546d75fadf451e6f5a8 - **SHA-256 do registro documental:** 2f76d5a5558655e4188f4ca4ff9744b64ae5e89c3f870e896e4637304a9a8230 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00242781520165240001 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contratuais | CTPS | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Salário in Natura | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Grupo Econômico | Equipamento de Proteção Individual - EPI”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 149 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2f76d5a5558655e4188f4ca4ff9744b64ae5e89c3f870e896e4637304a9a8230 - **SHA-256 do comentário:** da2303bd34cdec87c35b6ee47e7fb8f29b00da7227406341c1cdd08dc4a039fb