# Registro público: TRT1 — 00101097720145010051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901228/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901228.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d07cae1fab29741a792b4b6e93d14d6723bfa9007e38e4ead4d11a46416f3f6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2014-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T11:49:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-30T11:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-03T13:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-03-10T16:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-03-11T15:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-04-01T13:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-04-03T17:16:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-09-01T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-31T14:17:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-03T13:03:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-03-10T17:45:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-04-01T16:35:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-04-03T17:16:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33798", "nome": "51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d07cae1fab29741a792b4b6e93d14d6723bfa9007e38e4ead4d11a46416f3f6a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-03 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T10:45:25\.228000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140130114955
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d07cae1fab29741a792b4b6e93d14d6723bfa9007e38e4ead4d11a46416f3f6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002560820265190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311864/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TJAM — 00000382020268044300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311548/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ
- [TRT23 — 00002282520255230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311283/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00002278620255230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311199/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT19 — 00002356220225190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903067/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT16 — 00163222320235160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902138/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TJAM — 00000218620198044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902021/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101097720145010051 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2014-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d07cae1fab29741a792b4b6e93d14d6723bfa9007e38e4ead4d11a46416f3f6a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d07cae1fab29741a792b4b6e93d14d6723bfa9007e38e4ead4d11a46416f3f6a
- **SHA-256 do comentário:** 6466f1e6c56b4884183e876b2b749389dc33132ba9564e9147878c1fdc232118