# Registro público: TJSP — 00054846620118260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE ATIBAIA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590128/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc8b6e0a694c0922e3e2d934e987796a9c8de3d0326817b5eeb554bb0d8af78e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 208
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-26
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-26T15:40:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-27T12:04:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-27T14:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-10T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-10T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-13T10:04:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-15T10:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-20T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 208 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590128.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 208 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2015-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2015-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2015-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2015-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2015-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2016-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2016-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2016-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2016-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2016-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2016-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2016-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2016-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2016-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2019-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2020-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/207`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:46:40\.611555218Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-04\-25T13:15:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fc8b6e0a694c0922e3e2d934e987796a9c8de3d0326817b5eeb554bb0d8af78e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00158264920068260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611737/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ATIBAIA / 07 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJPR — 00000172919928160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ATIBAIA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ATIBAIA / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJSP — 00083542720118260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608050/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ATIBAIA / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 10005912520238260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607594/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ATIBAIA / 02 CIVEL DE ARARAS
- [TJPB — 00000786119928150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867047/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ATIBAIA / Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJGO — 00019671820118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746030/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ATIBAIA / 21ª Vara Cível
- [TJRJ — 01049672620028190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610852/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ATIBAIA / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL