# Registro público: TJCE — 00069370820008060091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-10-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901387/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901387.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1994a9b645feeb98296b2050df63b7a898814855e264e131efbae8597e610119 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 114 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-10-05 - **Último ato com data válida:** 2024-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-31** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-25** — Remessa (TPU 123) > **2024-10-22** — Petição (TPU 85) > **2024-10-22** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-21** — Petição (TPU 85) > **2024-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-09-26** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-13** — Petição (TPU 85) > **2023-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-31T16:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1999-11-05T12:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2001-04-11T09:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2002-06-18T12:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2004-06-16T11:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-12T10:20:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2011-05-23T17:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-05T13:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-20T18:13:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-08-27T19:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-07-07T08:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-11-09T21:30:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-25T18:23:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2000-03-22T10:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2002-04-02T10:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-01-07T09:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-07-20T11:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-18T19:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-20T10:02:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-17T11:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-27T14:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-07T17:06:17.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-08-02T11:35:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-15T13:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2000-06-28T10:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2002-05-15T12:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-02-07T10:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-03-10T13:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-02-23T08:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-12-18T14:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-05T10:33:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-10T09:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-19T14:22:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-10-17T16:07:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-04T20:03:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2000-08-10T13:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-05-23T12:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-04-16T08:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2006-03-17T11:42:00.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2010-02-23T08:39:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901387.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1994a9b645feeb98296b2050df63b7a898814855e264e131efbae8597e610119.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-10-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2021-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-11-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2023-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2023-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-12-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2023-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-09-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2024-10-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-10-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-10-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2024-10-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:55:56\.321045186Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19991004000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1994a9b645feeb98296b2050df63b7a898814855e264e131efbae8597e610119 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00069370820008060091 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1994a9b645feeb98296b2050df63b7a898814855e264e131efbae8597e610119 - **SHA-256 do comentário:** f45d091e1818cefe5352969d8e4ebaf8243f1deeb17d287b3d4f66884068e514