# Registro público: TRT3 — 00001959620115030096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Unaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901421/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901421.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 86ed9ee540b0d8fbbae32bf8888d176821667ead4ac50511b560a43e0b51fbf7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 158 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-01 - **Último ato com data válida:** 2016-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-12-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-11-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Reflexos | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-07-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-08-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-09-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901421.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86ed9ee540b0d8fbbae32bf8888d176821667ead4ac50511b560a43e0b51fbf7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-08-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-08-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2013-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-05-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2015-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2015-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2015-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2015-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2015-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2016-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2016-01-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2016-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2016-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2016-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2016-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2016-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2016-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/157` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-08-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:17:59\.160830447Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-04\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 86ed9ee540b0d8fbbae32bf8888d176821667ead4ac50511b560a43e0b51fbf7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT3 — 00001973520105030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí - [TRT24 — 00241093820245240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT3 — 00001791020125030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT1 — 00101105820155010041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT9 — 00000815520165090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA - [TRT24 — 00240447220205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT24 — 00184001020095240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001959620115030096 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Unaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 86ed9ee540b0d8fbbae32bf8888d176821667ead4ac50511b560a43e0b51fbf7 - **SHA-256 do comentário:** 940db1e46ed4fac55053e87b4e20ec581104e8c0332f0e811fda06ae0bfe95af