# Registro público: TJPR — 00000260719908160170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1990-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f1c1b60755f4790573de0373814bbf9d4d29acc4da11325f0882ff57835c8c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 386
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-19
- **Último ato com data válida:** 2026-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-04-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-04-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-04-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-04-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-04-02** — Provisório (TPU 245)
> **2026-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-30** — deferimento (TPU 12444)
> **2026-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-01-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota Promissória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-19T13:06:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-19T13:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-23T16:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-23T16:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-23T16:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-23T16:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-23T16:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-27T22:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-02T09:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-07T16:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-07T16:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-08T13:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-13T08:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-14T13:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-14T17:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-14T17:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-22T13:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-22T14:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-29T05:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-01T08:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-10T12:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-10T13:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-13T17:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-14T15:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-17T14:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-18T08:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-23T16:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-11-24T13:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-12-04T09:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-12-04T09:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-12-04T09:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-12-04T09:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-09T17:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-22T12:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-16T11:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-20T17:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-02T15:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-02T17:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-02T17:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-03T17:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 386 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901428.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 386 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2018-07-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2018-11-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2020-09-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2023-11-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2025-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2025-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2025-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2025-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2025-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2025-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2026-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2026-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2026-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2026-04-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/385`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-13 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/241`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-16 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/242`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-29 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/253`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:57:04\.996000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19900619000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f1c1b60755f4790573de0373814bbf9d4d29acc4da11325f0882ff57835c8c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000260619898160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954998/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / MEDIANEIRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000255420208160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913152/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001891020208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955357/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJPR — 00000259019918160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952928/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00237849519988090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950702/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 23ª Vara Cível
- [TJDFT — 00432757320138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947460/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00398795420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5917015/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJAM — 00000258320148043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907111/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 2f1c1b60755f4790573de0373814bbf9d4d29acc4da11325f0882ff57835c8c8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Para valer como nota promissória executável, o documento precisa conter a expressão que identifique o título, a promessa incondicional de pagar quantia determinada, o nome do beneficiário, a data e o lugar de emissão, a assinatura do emitente e a indicação do vencimento — quando o vencimento não é indicado, a promissória é considerada à vista. Faltando algum desses elementos essenciais, o papel pode não valer como título executivo, sujeitando o credor a provar a dívida por outros meios, mais lentos, como ação de cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os requisitos que fazem o papel valer como título

- **Âncoras documentais:** nota, promissoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** cee3672739bcea7e241ec226e6c3b8be07c3c5fda6e5a535a1f9e5bd4a38c33f
- **SHA-256 do registro documental:** 2f1c1b60755f4790573de0373814bbf9d4d29acc4da11325f0882ff57835c8c8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000260719908160170 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 386 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)”, em 2026-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2f1c1b60755f4790573de0373814bbf9d4d29acc4da11325f0882ff57835c8c8
- **SHA-256 do comentário:** ccea71999f15c7fc5204170155727a8d75c8b38e32538b18d59adf9f79ab1f06