# Registro público: TJSE — 00005486120198250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590143/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590143.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f5c1a0b2dd2746e36e6928312c5a5547800c417685e5ec41e3e59b75bd50235

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-28
- **Último ato com data válida:** 2019-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-14** — Procedência (TPU 219)
> **2019-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-31T02:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-18T10:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-15T00:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-04T10:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-12-11T13:26:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-11T13:25:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-01T10:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-28T11:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-28T11:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-22T11:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-18T10:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-14T23:01:48.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2019-09-25T13:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-25T13:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-10T09:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-09T14:55:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-17T13:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-17T12:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-04T10:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-30T09:11:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-28T17:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-28T16:59:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f5c1a0b2dd2746e36e6928312c5a5547800c417685e5ec41e3e59b75bd50235.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T18:13:54\.060000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190528120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f5c1a0b2dd2746e36e6928312c5a5547800c417685e5ec41e3e59b75bd50235

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010460220158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352924/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO DO BRITO
- [TJPI — 00002387320148180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888394/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJCE — 00104865320248060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672259/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA
- [TJSE — 00010434720158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181365/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO DO BRITO
- [TJSE — 00257458420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704000/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMG — 50010699620228130058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644739/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Vara Única da comarca de Três Marias
- [TJMG — 50011557620228130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628817/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Vara Única da comarca de Eugenópolis
- [TJMG — 50411275220228130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585480/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** f212b2ebaf59b3a93c4b5296b1f9417c3a418f117b3f124f282efa0bdef56014
- **SHA-256 do registro documental:** 2f5c1a0b2dd2746e36e6928312c5a5547800c417685e5ec41e3e59b75bd50235
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005486120198250010 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO DO BRITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f5c1a0b2dd2746e36e6928312c5a5547800c417685e5ec41e3e59b75bd50235.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2f5c1a0b2dd2746e36e6928312c5a5547800c417685e5ec41e3e59b75bd50235
- **SHA-256 do comentário:** 6ee81fd0b6af59c83d176009cc4d520f40e323717a842ca67dd5f48a71d33999