# Registro público: TRE-SP — 06000315020206260094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a36b671e613293860664a7cfe2f2670724ef45ad61de1e52bf4ec36f4a4abc7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-24
- **Último ato com data válida:** 2020-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Não-Eleito | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-24T10:06:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14802", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"}}
- 2020-03-28T09:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14802", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"}}
- 2020-04-07T12:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14802", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"}}
- 2020-04-07T12:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14802", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"}}
- 2020-04-07T12:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14802", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"}}
- 2020-04-07T12:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14802", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"}}
- 2020-04-16T11:40:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14802", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"}}
- 2020-05-07T02:39:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14802", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"}}
- 2020-05-07T02:39:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14802", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"}}
- 2020-05-07T02:39:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14802", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"}}
- 2020-05-07T02:39:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14802", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"}}
- 2020-05-13T09:46:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14802", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"}}
- 2020-03-24T10:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14802", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"}}
- 2020-04-01T17:52:41.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14802", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"}}
- 2020-04-14T00:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14802", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"}}
- 2020-05-07T19:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14802", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"}}
- 2020-05-13T09:46:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14802", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"}}
- 2020-05-13T09:46:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14802", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Não-Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-01 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «Candidato Não-Eleito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:39:11\.279000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200324100609
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a36b671e613293860664a7cfe2f2670724ef45ad61de1e52bf4ec36f4a4abc7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000129620206260206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963463/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA
- [TRE-SP — 06000129620266260041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964441/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS
- [TRE-PA — 06000143520256140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944239/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA
- [TRE-CE — 06001666620206060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919884/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA
- [TRE-CE — 06001605920206060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897631/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA
- [TRE-PR — 06000401920226160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111622/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
- [TRE-RO — 06000351620256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426188/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-BA — 06000083020236050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716282/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 18 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000315020206260094 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Candidato Não-Eleito | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a36b671e613293860664a7cfe2f2670724ef45ad61de1e52bf4ec36f4a4abc7b
- **SHA-256 do comentário:** 51eaecdab5377c0ee04c583d08c7bb19b2a993f27c37cbcbf4cb5c263907e77d