# Registro público: TJCE — 02366759320248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590150/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590150.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b60c8f94d114844c8b924cc899fc0b0466569df1f5de886a81a5f696d51917aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-25 - **Último ato com data válida:** 2025-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-18** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-18** — Documento (TPU 581) > **2025-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-15** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-04** — Desistência (TPU 463) > **2025-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-27** — Petição (TPU 85) > **2025-06-26** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-18T12:34:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-06T05:28:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-06T05:28:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-25T21:09:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-25T16:31:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2025-07-04T11:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-05-25T18:03:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-18T10:34:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-25T16:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-11T11:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-18T10:34:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-06-27T17:35:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-25T16:55:13.000Z — Custas (TPU 479) - 2025-07-11T10:45:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-11-09T13:24:50.000Z — Remessa (TPU 123) - 2025-06-26T18:37:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-07-04T16:46:32.000Z — Desistência (TPU 463) - 2025-08-18T10:35:01.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-07-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:16:15\.615603423Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240525000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b60c8f94d114844c8b924cc899fc0b0466569df1f5de886a81a5f696d51917aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50009161920198240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595636/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna - [TJAC — 00128069120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404411/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSC — 50025343320218240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591364/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara da Comarca de Araquari - [TJSC — 50005377520228240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585764/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu - [TJRO — 70145231320178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404387/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJRR — 08018522920248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404386/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJMG — 00477664320148130512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404206/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00606118320158130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404079/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** b60c8f94d114844c8b924cc899fc0b0466569df1f5de886a81a5f696d51917aa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** b60c8f94d114844c8b924cc899fc0b0466569df1f5de886a81a5f696d51917aa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)