# Registro público: TJRJ — 00047806620198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84c1452a1b528dd70af9eae5525d40cf5e44ef3c8514d169fbd90f1547933369

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-12
- **Último ato com data válida:** 2022-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-11-07** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2022-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-05-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-06-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-12T14:49:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-13T14:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-13T14:28:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-08-30T13:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-23T13:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-08T16:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-22T14:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-10T15:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-01T11:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-17T12:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-07T12:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-21T14:53:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-21T14:55:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-04-30T14:17:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-30T14:17:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-13T16:19:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-13T16:19:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-13T16:19:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-13T16:33:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-12-13T15:13:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-13T15:23:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-10-14T11:19:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-10-14T11:55:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-02-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-18T17:32:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-19T11:04:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-17T12:58:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-05-09T22:57:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-10T11:25:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-08T02:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-07T12:18:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-07T12:18:30.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2022-11-16T12:24:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-11-16T12:25:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-05-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-05-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-11-07 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-11-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:42\.940477122Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 84c1452a1b528dd70af9eae5525d40cf5e44ef3c8514d169fbd90f1547933369

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00245680820158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001742520218080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548422/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJPE — 00000333520218170800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJRJ — 00259246220208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00246982720178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPB — 00007433420148150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Rio Tinto
- [TJMT — 00003088520138110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJPR — 00000129520218160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / MORRETES - JUÍZO ÚNICO