# Registro público: TRT13 — 00003246320185130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8405d1fab91ee3f04cd1f45d28045000fb0e99091088db4afeb373b682f69d62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-22
- **Último ato com data válida:** 2020-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-09-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução Provisória | Processo do Trabalho | Levantamento do Depósito Recursal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-22T19:40:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-04-25T12:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-05T15:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-16T09:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-05T15:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-06T17:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-05T12:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-10T12:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-18T18:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-24T09:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-13T16:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-07T22:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-11T13:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-23T11:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-03T14:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-07T14:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-09T10:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-13T16:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-28T22:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-09T00:19:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-09T00:19:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-19T00:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-25T02:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-25T02:07:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-07T00:17:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-07T00:17:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-07T00:17:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-11T00:10:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-11T00:10:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-19T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-10T00:10:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-10T00:10:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-24T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-24T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-24T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-25T00:10:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-25T00:10:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-06T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-06T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-06T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901670.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)
- [Outros processos do assunto TPU 13265](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13265)
- [Outros processos do assunto TPU 13470](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13470)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8405d1fab91ee3f04cd1f45d28045000fb0e99091088db4afeb373b682f69d62.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Processo do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento do Depósito Recursal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-25 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-29 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:41:23\.473147379Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-22T19:40:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8405d1fab91ee3f04cd1f45d28045000fb0e99091088db4afeb373b682f69d62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003246320185130004 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Execução Provisória | Processo do Trabalho | Levantamento do Depósito Recursal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8405d1fab91ee3f04cd1f45d28045000fb0e99091088db4afeb373b682f69d62.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8405d1fab91ee3f04cd1f45d28045000fb0e99091088db4afeb373b682f69d62
- **SHA-256 do comentário:** 7931007b17bffa119520ed6f44ea9f451e24488e65d22637e8a6ca6a4fe8062c