# Registro público: TRT14 — 00002773920225140031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 093128d01dfe7b3d1fbb9ebe779710b05ec038e14021ac6b006141d01eedebc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-25
- **Último ato com data válida:** 2022-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-10** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2022-11-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2022-11-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-03** — Mandado (TPU 106)
> **2022-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pressupostos Processuais | Contrato de Trabalho Temporário/Provisório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-25T13:48:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2022-10-26T08:27:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2022-10-26T08:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2022-10-26T08:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2022-10-26T08:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2022-10-26T11:46:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2022-10-26T16:46:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2022-10-27T13:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2022-10-27T13:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2022-10-27T13:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2022-10-31T13:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2022-11-03T14:36:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2022-11-08T09:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2022-11-08T09:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2022-11-08T09:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2022-11-08T10:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2022-11-10T15:26:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2022-11-10T15:26:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2022-10-26T09:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2022-10-26T09:00:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2022-10-26T10:41:14.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2022-10-26T11:14:33.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2022-11-10T15:26:52.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2022-11-10T18:09:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13026)
- [Outros processos do assunto TPU 13743](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13743)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pressupostos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contrato de Trabalho Temporário/Provisório — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-10 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-10 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:44:04\.917000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221025134808
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 093128d01dfe7b3d1fbb9ebe779710b05ec038e14021ac6b006141d01eedebc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002324220225140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13026, 13743
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT14 — 00002751720215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13026
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT12 — 00000121020205120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13026
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT14 — 00002332720225140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13026, 13743
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT10 — 00000556320225100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13026
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT9 — 00000811520225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949186/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [STJ — 00005254020204036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936650/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TST — 00105999220145140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684364/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Trabalho temporário: regras, prazo e direitos](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/trabalho-temporario/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O desvio de finalidade é o que transforma o arranjo trilateral em fraude, atraindo a proteção plena da legislação trabalhista. Informações oficiais sobre o regime estão disponíveis nos canais do Tribunal Superior do Trabalho e do Ministério do Trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o temporário passa a ser empregado da tomadora

- **Âncoras documentais:** temporario, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** cbdfe7997fb5fa3758d85828a0d89fe610e3b3af45f491ca56cc95e9bc86f2e7
- **SHA-256 do registro documental:** 093128d01dfe7b3d1fbb9ebe779710b05ec038e14021ac6b006141d01eedebc3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Ftrabalho-temporario%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002773920225140031 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “Pressupostos Processuais | Contrato de Trabalho Temporário/Provisório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 093128d01dfe7b3d1fbb9ebe779710b05ec038e14021ac6b006141d01eedebc3
- **SHA-256 do comentário:** 445c3153d37de62d3c25de5eef4fcd7133fea9ab11a43b27ecf5e02159bc04de