# Registro público: TRT1 — 00101005220145010266

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84b8e57c0614be796502a8810c6fead467b9a82d420707bcc795b415335380b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-25
- **Último ato com data válida:** 2023-12-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-06** — Provisório (TPU 245)
> **2020-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Membro de Cipa | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-25T14:36:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2014-07-25T14:36:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2014-07-25T15:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2014-07-28T14:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2014-07-28T14:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2014-07-31T00:59:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2014-07-31T00:59:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-08-15T16:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2014-08-18T09:33:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-08-19T12:08:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2014-08-19T12:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-20T03:39:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-20T03:39:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2014-09-10T17:01:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-09-10T17:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2014-10-08T17:35:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-10-10T06:04:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2014-10-10T06:04:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2014-10-20T13:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2014-11-15T05:59:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2014-11-15T05:59:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2014-11-26T00:28:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2014-11-26T00:28:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2014-11-26T09:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2014-11-26T18:40:10.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2014-11-30T02:09:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2014-11-30T02:09:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2014-12-11T04:25:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2014-12-11T15:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2014-12-11T18:16:24.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2015-01-21T09:59:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-06-09T20:42:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-06-09T20:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-07-14T09:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-07-15T00:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-07-15T00:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-07-23T10:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-07-23T15:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-07-23T15:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-07-24T01:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33840", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901952.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13989)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84b8e57c0614be796502a8810c6fead467b9a82d420707bcc795b415335380b6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Membro de Cipa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-13 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-26 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-12-11 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-12-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-11-13 trata do assunto oficial «Membro de Cipa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2014-11-26 trata do assunto oficial «Membro de Cipa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Membro de Cipa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:47:01\.508000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140725143611
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84b8e57c0614be796502a8810c6fead467b9a82d420707bcc795b415335380b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002798020115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13844, 13851, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000096520165030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167921/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13796, 13851, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004569820155020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13989
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000680320145020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13989, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000349820235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13989, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT1 — 00011765720125010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13989, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT23 — 00001503620245230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13989, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT5 — 00000074220255050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13989, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101005220145010266 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Membro de Cipa | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84b8e57c0614be796502a8810c6fead467b9a82d420707bcc795b415335380b6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 84b8e57c0614be796502a8810c6fead467b9a82d420707bcc795b415335380b6
- **SHA-256 do comentário:** a246f81a88aa03b2223466f1071853de9b617a91e9f594f0fd6fd03c964eebef