# Registro público: TRE-PR — 06000501020226160112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd87ee1ce594d05a76e9e1dcbcfc526ebf25242ccc8446708cd572df003f2389

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-25
- **Último ato com data válida:** 2024-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-18** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Federal | Cargo - Deputado Estadual | Eleições - Eleição Proporcional | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-25T15:35:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2022-09-25T15:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2022-09-26T09:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2022-09-30T10:24:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2022-09-28T13:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2024-11-05T14:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2022-09-25T15:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2022-09-25T16:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2022-09-28T12:43:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2022-10-01T15:52:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2022-10-01T15:52:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2024-10-18T18:20:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2024-10-18T18:25:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}
- 2024-10-18T18:25:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15549", "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T17:50:36\.052000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220925153534
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd87ee1ce594d05a76e9e1dcbcfc526ebf25242ccc8446708cd572df003f2389

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000573620226090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934788/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11631, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 00003402420166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874110/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11646, 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000104920226260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553020/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11631, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu / 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-RJ — 06000377120226190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980360/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11631, 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-PR — 06000508120266160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935189/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-SE — 06000552520226250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986193/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000440620226250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911809/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000441520226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880222/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu / 27ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000501020226160112 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Cargo - Deputado Federal | Cargo - Deputado Estadual | Eleições - Eleição Proporcional | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fd87ee1ce594d05a76e9e1dcbcfc526ebf25242ccc8446708cd572df003f2389
- **SHA-256 do comentário:** 781bb114dcd832f6cd9a586d3f3f87355925f7e616f59e4acdc3e6aa1525eb74