# Registro público: TJPR — 00000252819998160163

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f98dc02c578febf083b6bfe1782d819e90ab22a586d2193673c6e20e073b9c12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 242
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-22
- **Último ato com data válida:** 2026-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-07-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-02-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-27T14:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-03-17T18:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-08-18T16:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-10-25T14:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-30T16:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-26T12:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-09-11T08:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-15T16:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-03-21T16:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-10T09:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-04-10T09:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-04-25T12:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-06-11T11:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-06-11T13:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-07-04T18:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-07-04T18:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-07-22T20:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-09-04T10:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-09-04T10:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-12-16T09:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-30T15:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-03T12:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-03T12:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-03T12:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-03T12:38:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-05T14:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-11T15:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-04-13T12:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-04-13T12:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-19T15:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-25T20:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-20T17:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-20T17:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-07-03T10:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-07-03T12:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-07-03T12:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-07-03T12:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-07-06T13:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-07-10T17:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-07-20T21:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9155", "nome": "SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 242 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f98dc02c578febf083b6bfe1782d819e90ab22a586d2193673c6e20e073b9c12.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 242 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-22 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2019-07-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2023-06-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2023-07-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-05-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2025-06-24 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-07-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-10-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2026-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2026-03-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2026-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2026-07-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/241`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-06-21 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-10 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/211`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:23:30\.620000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990701000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f98dc02c578febf083b6bfe1782d819e90ab22a586d2193673c6e20e073b9c12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000105220238160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510248/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000012920218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608042/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - 11ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000012720248160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607967/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - 25ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL REGIONAL
- [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMA — 00002927320108100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.848.863 do STJ: liquidação de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1848863/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A previsão do art. 210 da Lei n. 9.279/96 de que o cálculo dos lucros cessantes será realizado pelo critério mais favorável ao prejudicado não pode levar à adoção de métodos arbitrários para sua aferição. 2. Realização, no caso concreto, tão somente de perícia meramente contábil, sem ter havido perícia com conhecimento específico na área técnica das patentes em questão. 3. Caracterizada a ausência de amplo exercício de contraditório e ampla defesa, em decorrência da necessidade de realização de perícia técnica com conhecimento específico na área técnica das patentes, o que justifica a devolução dos autos à origem para fins de dilação probatória com perícias técnicas específicas que se fizerem necessárias. Recurso especial provido em parte.” A transcrição é literal e vem do espelho 000855615, publicado pelo tribunal em 3 de outubro de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.848.863, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** liquidacao, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 548b5b145e022840347a4afc789965f09e1d2b3137d7dbe4f65045b22495e93c
- **SHA-256 do registro documental:** f98dc02c578febf083b6bfe1782d819e90ab22a586d2193673c6e20e073b9c12
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1848863%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000252819998160163 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 242 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f98dc02c578febf083b6bfe1782d819e90ab22a586d2193673c6e20e073b9c12.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f98dc02c578febf083b6bfe1782d819e90ab22a586d2193673c6e20e073b9c12
- **SHA-256 do comentário:** cb72698fb169b2d4224b22a999226058608416f7efd9ba9e812d68bbc9d10c2a