# Registro público: TSE — 06010065120186110000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902252/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79559ddeaf8b1be51d8b9c7a36c334ceaf2d3e77c12f027690a3f7a0b00cd55a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-11
- **Último ato com data válida:** 2020-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-14** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Federal | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-11T18:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-12T16:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-04T18:51:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-05-11T18:52:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-11T18:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-12T16:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-12T16:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-12T16:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-12T16:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-03T14:45:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-03T14:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-03T19:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-21T20:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-22T18:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-22T18:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-14T20:44:33.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-09-14T20:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-15T14:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-15T14:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-16T00:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-16T00:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-16T20:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-22T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-22T16:36:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-23T15:10:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-04 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-14 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:40\.868841065Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-11T18:52:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 79559ddeaf8b1be51d8b9c7a36c334ceaf2d3e77c12f027690a3f7a0b00cd55a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06011045020226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950712/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06011224020226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932860/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF2
- [TRE-MA — 00006917720166100030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2615659/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GM - 3
- [TSE — 06011243720186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950638/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MA — 00003201420166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2606089/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GM - 3
- [TRE-MA — 00004087720166100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2600867/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GM - 3
- [TRE-AC — 06003924820206010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958094/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Gabinete do Juiz de Direito 2
- [TRE-AP — 06006542620206030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787660/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010065120186110000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Federal | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 79559ddeaf8b1be51d8b9c7a36c334ceaf2d3e77c12f027690a3f7a0b00cd55a
- **SHA-256 do comentário:** f74c6635c7caf846abbb0450725ba192c7144dd8f8068a5736049ce642d2cca4