# Registro público: TRE-RJ — 06001067220226190043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a77fa982a5d2f3a2114dd59d0ed82de36a8d434ca52be23dd4d576fa5eea5a6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-15
- **Último ato com data válida:** 2023-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-01** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-15T19:48:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2023-01-17T17:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2023-01-26T13:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2022-12-15T19:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2023-01-17T17:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2023-02-01T18:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2023-02-01T18:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2023-02-02T15:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2023-02-03T15:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2022-12-15T19:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2023-01-23T18:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2023-02-01T13:59:19.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2023-02-01T13:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2023-02-03T15:17:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2023-02-03T15:17:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-15 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-02 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-02-01 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:54:29\.876000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221215194850
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a77fa982a5d2f3a2114dd59d0ed82de36a8d434ca52be23dd4d576fa5eea5a6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000847720226190119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117128/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06001041320246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872536/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-PR — 06000499220266160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902836/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-RJ — 06000294920246190122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555960/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001594720206060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869130/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-SE — 06005558720246250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407962/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06005575720246250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406740/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06004761320246220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963830/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 6ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001067220226190043 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a77fa982a5d2f3a2114dd59d0ed82de36a8d434ca52be23dd4d576fa5eea5a6d
- **SHA-256 do comentário:** 4897107e3f11365e312d7a666ea32ee08b1fa4e374c6fbee5f8ab29f8a784a30