# Registro público: TRF4 — 00310073720054047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902566/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902566.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cb05346ed3684f7c41102ec74e0d74ad8bb018f2e1f5f650c652e36419411ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-27
- **Último ato com data válida:** 2020-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-03-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-26T15:31:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-26T15:28:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-26T12:46:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-12T13:29:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-29T10:58:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-03-25T10:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-20T10:59:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-20T10:52:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-08T18:55:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-23T14:16:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-21T16:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-21T10:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-09T00:33:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-08T15:46:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-05T14:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-24T17:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-03T10:00:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-07-26T00:35:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-25T15:43:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-24T15:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-12T17:17:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-07-12T17:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-12T14:21:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-25T00:32:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-22T10:44:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-14T09:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-08T16:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-08T16:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-06T09:50:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-03-02T14:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-19T11:04:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-01-16T13:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-16T11:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-16T11:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-01T10:51:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-11-27T13:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-24T00:34:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-23T12:18:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-03T19:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-03T13:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902566.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5cb05346ed3684f7c41102ec74e0d74ad8bb018f2e1f5f650c652e36419411ca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2006-06-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2010-09-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2013-11-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2018-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2006-06-07 trata do assunto oficial «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-09-21 trata do assunto oficial «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-11-07 trata do assunto oficial «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T03:01:39\.312000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20051027000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5cb05346ed3684f7c41102ec74e0d74ad8bb018f2e1f5f650c652e36419411ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00111249019944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301105/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TJES — 00002051520058080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJES — 00002044820078080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TRF4 — 50136540620134047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882455/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 2ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50163006520134047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614526/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF6 — 00002849720124013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278343/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00002821920104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPB — 00009000920018150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246472/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / Vara Única de Bananeiras


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [CSLL: contribuição social sobre o lucro líquido](https://wikijuridica.com.br/glossario/csll/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcsll%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00310073720054047000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5cb05346ed3684f7c41102ec74e0d74ad8bb018f2e1f5f650c652e36419411ca.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5cb05346ed3684f7c41102ec74e0d74ad8bb018f2e1f5f650c652e36419411ca
- **SHA-256 do comentário:** 56eba74b2601419ffc2a5b01c8befc356439e8301cc21fc1f2128eab18f7da76