# Registro público: TJCE — 02014356820238060101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b50fc90501314683143a81389e9e2f764a8fdf8d2bfa0b2ff6c631672727f0d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-09
- **Último ato com data válida:** 2025-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-05T15:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-17T13:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-06T16:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-13T16:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-31T07:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-14T08:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-28T09:31:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-01T05:50:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-09T15:50:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-09T09:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-01T00:51:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-03T01:52:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-03T06:40:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-18T13:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2023-09-12T22:18:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-14T08:06:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-04-03T10:29:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-16T12:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-18T15:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-28T21:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-02T14:52:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-05T08:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-23T13:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-23T10:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-10T14:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-25T14:04:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-11-11T20:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-03T01:52:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-09T15:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-22T17:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-22T15:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-25T13:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-25T19:53:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904640.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b50fc90501314683143a81389e9e2f764a8fdf8d2bfa0b2ff6c631672727f0d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-09-25 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-25 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-31 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-05 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:52:14\.417381067Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230809000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b50fc90501314683143a81389e9e2f764a8fdf8d2bfa0b2ff6c631672727f0d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02018695720238060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908172/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA
- [TJCE — 00102122620238060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705628/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- [TJPR — 00000302519958160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311899/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJCE — 02022973920238060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907922/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA
- [TRT9 — 00000868520245090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311081/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TJPR — 00000301419918160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306263/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00004459119958110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305411/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA / Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJGO — 00253119520108090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305001/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA / 3ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** b50fc90501314683143a81389e9e2f764a8fdf8d2bfa0b2ff6c631672727f0d0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02014356820238060101 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b50fc90501314683143a81389e9e2f764a8fdf8d2bfa0b2ff6c631672727f0d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b50fc90501314683143a81389e9e2f764a8fdf8d2bfa0b2ff6c631672727f0d0
- **SHA-256 do comentário:** c4a56a59d8d2417147fac009c63c34bf6dd0c103d90ca4eb1ed2272f70bd160e