# Registro público: TJGO — 00235796820178090029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara de Família e Sucessões
- **Classe:** Guarda de Família
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b8ecd09eae01cf34b236a8065290c61a9722db12919a1fbdf2cd0ac68a445b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2025-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82287", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2025-09-25T14:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82287", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2025-09-25T14:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82287", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2025-09-26T10:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82287", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2025-09-26T17:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82287", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2025-09-25T14:42:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82287", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2025-09-25T14:47:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82287", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2025-09-25T14:47:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82287", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2025-09-26T10:52:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82287", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2025-10-16T17:37:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82287", "nome": "1ª Vara de Família e Sucessões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-25 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-26 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:38:05\.192000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b8ecd09eae01cf34b236a8065290c61a9722db12919a1fbdf2cd0ac68a445b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000362920218172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941656/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Família
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJGO — 00163238720178090154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258467/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Família / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / Vara Judicial
- [TJPE — 00000356220238172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901572/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Família
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJPE — 00000304120208172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135504/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Família
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJGO — 00010210620168090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185949/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Família / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / Vara Judicial
- [TJSE — 00012840920158250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951834/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Família / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJPA — 00004242820188140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950991/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Família / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPI — 00002398920138180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950021/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Família / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Família e Sucessões / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00235796820178090029 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Guarda de Família” e “Guarda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara de Família e Sucessões”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2b8ecd09eae01cf34b236a8065290c61a9722db12919a1fbdf2cd0ac68a445b8
- **SHA-256 do comentário:** 21ae66b9220deca1a0495942fd318343a41fce342ba68c6006dc28517821253c