# Registro público: TRE-PA — 06000125520206140069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b31dc3496f5d19727c7b911d18247387d924f35c9e6104739c38f91eba0253b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-13
- **Último ato com data válida:** 2020-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-21** — Procedência (TPU 219)
> **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-13T15:43:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-05-15T15:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-05-20T11:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-05-15T18:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-05-15T18:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-05-19T11:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-05-21T12:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-05-21T12:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-05-25T09:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-06-02T00:27:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-06-05T04:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-06-05T04:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-05-13T15:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-05-15T18:48:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-05-21T12:05:25.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-06-11T10:17:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}
- 2020-06-11T10:17:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30512", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b31dc3496f5d19727c7b911d18247387d924f35c9e6104739c38f91eba0253b0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T21:31:40\.804000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200513154349
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b31dc3496f5d19727c7b911d18247387d924f35c9e6104739c38f91eba0253b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000137720206140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918117/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA / 089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA
- [TRE-BA — 06000670620206050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000815/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000627320246090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000627/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-MG — 06000184120206130085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000472/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA / 85ª Zona Eleitoral - Congonhas
- [TRE-BA — 06000658020246050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000411/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA / 90 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000322820206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000232/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-BA — 06000653620206050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998780/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000183620206130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993285/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA / 313ª Zona Eleitoral - Contagem

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000125520206140069 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b31dc3496f5d19727c7b911d18247387d924f35c9e6104739c38f91eba0253b0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b31dc3496f5d19727c7b911d18247387d924f35c9e6104739c38f91eba0253b0
- **SHA-256 do comentário:** 437d2b742cca37458bd3a2a28f749a535f487c80031dd6e3974cebe7acab10bc