# Registro público: TSE — 06010068620206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd89c38811a1dcecef634b4babe682faf2a2ab63857c5c01a7fa228ece3f5e32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-03** — Homologado o Pedido (TPU 12649)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-02T13:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-30T17:39:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-30T21:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-02T13:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-02T13:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-02T13:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-02T13:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-03T18:30:35.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
- 2020-08-03T18:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-04T16:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-04T16:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-05T00:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-05T00:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-10T19:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-10T20:37:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-11T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-17T20:03:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-20T23:16:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-20T23:16:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd89c38811a1dcecef634b4babe682faf2a2ab63857c5c01a7fa228ece3f5e32.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-03 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2020-08-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:40\.872763014Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-30T17:39:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dd89c38811a1dcecef634b4babe682faf2a2ab63857c5c01a7fa228ece3f5e32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06010224020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904932/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SC — 06000798520216240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092105/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000039020196110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165914/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06005743120246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092057/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000173520236140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092030/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA
- [TRE-MG — 06000189220246130055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091927/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 55ª Zona Eleitoral - Botelhos
- [TRE-BA — 06000671320216050104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091922/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010068620206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd89c38811a1dcecef634b4babe682faf2a2ab63857c5c01a7fa228ece3f5e32.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dd89c38811a1dcecef634b4babe682faf2a2ab63857c5c01a7fa228ece3f5e32
- **SHA-256 do comentário:** b18c413dc127e7aaa8da6cab59c91d9759bc88550f4224cd4a64b586547a2c3a