# Registro público: TSE — 06009768020226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUÍZ AUXILIAR 2
- **Classe:** Representação
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c2a5e999e10b71ccf62dfde70d6b693c5b8db7a351769dba7108215cad3d561

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-08
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-04** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2022-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-08T17:02:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-08T19:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-08T19:11:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-08T19:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-04T16:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-04T16:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-04T18:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-08T18:51:41.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2022-09-08T18:56:48.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-10-04T16:18:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-06T02:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-06T02:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-06T17:13:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-08T19:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-04T08:06:25.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-10-04T08:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-07T10:05:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-07T10:05:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c2a5e999e10b71ccf62dfde70d6b693c5b8db7a351769dba7108215cad3d561.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-08 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-08 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-04 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-06 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:32\.957955783Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-08T17:02:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c2a5e999e10b71ccf62dfde70d6b693c5b8db7a351769dba7108215cad3d561

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06002027120246170076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5990155/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06010873120226120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000897/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / GABINETE STJ1
- [TRE-ES — 06006632620246080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5990076/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002096620246170075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5988495/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06006888820246080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5987435/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003930320246150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983621/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
- [TRE-GO — 06000609520246090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981719/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-AM — 06011138820246040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978277/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / 62 ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009768020226000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUÍZ AUXILIAR 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c2a5e999e10b71ccf62dfde70d6b693c5b8db7a351769dba7108215cad3d561.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6c2a5e999e10b71ccf62dfde70d6b693c5b8db7a351769dba7108215cad3d561
- **SHA-256 do comentário:** a0f025a59fcd97e0b217668295a546f3659ae4ebaa5b59b4c31e17374d26687d