# Registro público: TRE-PA — 06000109620236140096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c8566ad0c5e504138d761e0feb5525c556dc8f6f0196e75f9f8a65daf9fcfdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-12
- **Último ato com data válida:** 2023-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-12T12:51:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-05-22T11:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-05-15T10:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-05-15T10:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-05-15T10:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-05-17T19:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-05-30T13:43:28.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-05-30T13:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-05-30T13:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-05-30T13:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-06-01T01:14:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-06-01T01:14:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-06-06T05:26:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-06-06T09:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-06-06T14:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-05-12T12:51:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-05-30T13:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-06-02T09:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-06-06T14:02:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-06-06T14:02:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-30 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-06 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T07:05:20\.564000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230512125157
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c8566ad0c5e504138d761e0feb5525c556dc8f6f0196e75f9f8a65daf9fcfdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000118220266140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918099/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA
- [TRE-PA — 06000139020226140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921672/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA
- [TRE-SC — 06000711620226240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925241/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000126420226140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910497/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA
- [TRE-RJ — 06001066720236190195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924039/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-MG — 06000174520266130150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923997/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade
- [TRE-CE — 06001629720226060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923079/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MG — 06000175720256130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 28ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000109620236140096 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6c8566ad0c5e504138d761e0feb5525c556dc8f6f0196e75f9f8a65daf9fcfdb
- **SHA-256 do comentário:** b77ca1d0a54e32bd09f38bb79460ecb4310c62222f98454204b6ded8231fd09c