# Registro público: TJGO — 00234962320178090168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905755/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905755.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f987e64495c2f6da6b39f3410c71cd9924b456bcba2dcf4c7013f9a24dc63a74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-08
- **Último ato com data válida:** 2023-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-15** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2020-09-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-09-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-24** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Extinção da Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2018-09-24T17:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2018-09-24T17:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2018-09-24T17:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2018-10-29T13:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2018-11-20T15:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2018-12-07T14:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2018-12-07T16:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2018-12-13T14:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2019-01-31T15:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2019-03-12T15:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2019-04-22T17:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2019-05-07T15:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2019-05-07T15:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2019-05-21T17:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2019-05-22T15:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2019-07-08T14:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2019-07-22T13:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2019-09-24T17:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2019-09-24T17:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2020-02-14T15:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2020-02-14T15:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2020-03-03T16:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2020-03-06T09:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2020-09-01T19:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2020-09-02T22:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2022-11-29T23:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2022-12-20T00:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2018-09-24T17:05:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2018-09-24T17:06:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2018-10-06T22:21:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2018-11-23T16:05:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2018-11-26T08:27:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2018-11-26T08:28:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2018-12-07T16:48:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2018-12-14T12:35:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2018-12-14T12:35:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2019-03-13T18:02:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2019-03-13T18:02:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}
- 2019-05-07T15:32:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905755.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f987e64495c2f6da6b39f3410c71cd9924b456bcba2dcf4c7013f9a24dc63a74.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:37:57\.656000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170208000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f987e64495c2f6da6b39f3410c71cd9924b456bcba2dcf4c7013f9a24dc63a74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00252745220178090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297318/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TJGO — 00251045320168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266418/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude / 7ª Vara Cível
- [TJAM — 00000382220038040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311549/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJGO — 00250376019948090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252627/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude / 25ª Vara Cível
- [TJPB — 00009091820138150091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289692/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude / Vara Única de Taperoá
- [TJAM — 00000373720038040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287937/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude / 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00000370920008040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274271/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJMT — 00003637520168110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413592/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** f987e64495c2f6da6b39f3410c71cd9924b456bcba2dcf4c7013f9a24dc63a74
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o arquivamento, pois essa norma não constitui causa de suspensão do prazo prescricional.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** execucao, extincao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a2d9feac6809c221ebe0afae66fc76ed9275ca1dd61e9e7294c9026f4c34e7dc
- **SHA-256 do registro documental:** f987e64495c2f6da6b39f3410c71cd9924b456bcba2dcf4c7013f9a24dc63a74
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00234962320178090168 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Extinção da Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f987e64495c2f6da6b39f3410c71cd9924b456bcba2dcf4c7013f9a24dc63a74.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f987e64495c2f6da6b39f3410c71cd9924b456bcba2dcf4c7013f9a24dc63a74
- **SHA-256 do comentário:** c3ce2ac4e825dfa12ce1113fed68e0966a42d13f790549c261429310716a6e04