# Registro público: TRT3 — 00001957120155030059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905902/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905902.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d68bc5aaafca92b9e9e525659cf3f5ca76db4fb3bae72ea8cd06c54cb50ce65 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-23 - **Último ato com data válida:** 2015-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-19** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2015-06-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-19** — Audiência (TPU 970) > **2015-05-18** — Audiência (TPU 970) > **2015-05-18** — Inicial (TPU 12747) > **2015-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-31** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d68bc5aaafca92b9e9e525659cf3f5ca76db4fb3bae72ea8cd06c54cb50ce65.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-03-31 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-31 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-05-18 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-18 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-06-19 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-06-19 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:51\.269237224Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9d68bc5aaafca92b9e9e525659cf3f5ca76db4fb3bae72ea8cd06c54cb50ce65 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00012694920115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13863, 13864, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00000611620105020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908494/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13721, 13864, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002736020145020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13863, 13864, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT2 — 00003397820115020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13864, 13968, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT4 — 00012509120135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13863, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00001130820105040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13863, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL - [TRT19 — 00002149620185190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13864, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT8 — 00000966820195080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13864, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários. **Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa - **SHA-256 do registro documental:** 9d68bc5aaafca92b9e9e525659cf3f5ca76db4fb3bae72ea8cd06c54cb50ce65 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001957120155030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9d68bc5aaafca92b9e9e525659cf3f5ca76db4fb3bae72ea8cd06c54cb50ce65 - **SHA-256 do comentário:** a84c1e44cfd4d0d944024fdab5ac25cb329b0ff7046eb450c8628d18e12c49f5