# Registro público: TJAC — 06040438620158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6891919be0ac2795abdaed78d058cc5041685a479cc8037e22ea825b470915ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-04
- **Último ato com data válida:** 2015-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-27** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
> **2015-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-21** — Audiência (TPU 970)
> **2015-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar | Indenização do Prejuízo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-11T10:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-09-14T08:39:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-09-10T17:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-09T18:05:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-09T18:05:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-15T08:25:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-02T17:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-08T10:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-16T12:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-16T12:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-19T10:14:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-22T09:05:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-23T08:29:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-23T08:29:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-20T08:26:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-20T08:26:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-21T09:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-21T09:03:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-10-21T09:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-30T12:02:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-27T17:51:10.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
- 2015-11-27T17:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-09T16:06:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-09T16:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-04T16:08:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-09-08T07:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-10T17:19:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 9524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização do Prejuízo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-04 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-09 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-10 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-21 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-27 — Ausência do autor à audiência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:22:13\.892Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-09\-03T18:42:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6891919be0ac2795abdaed78d058cc5041685a479cc8037e22ea825b470915ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00386537120188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939678/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 9196, 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT2 — 00006348820145020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196, 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TJPI — 00002390520148180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902089/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196, 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJMA — 00002663620168100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896230/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196, 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
- [TJMA — 00002629620168100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882176/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196, 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
- [TJMG — 02541443920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874380/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9196, 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência
- [TRT23 — 00001741720205230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130969/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9196, 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TJMA — 00001713520188100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292718/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196, 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06040438620158010070 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Liminar | Indenização do Prejuízo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6891919be0ac2795abdaed78d058cc5041685a479cc8037e22ea825b470915ab
- **SHA-256 do comentário:** b437dda94ddc867697160f5236dd65834bd043ec0aa82fe8eded425ca0c8ba54