# Registro público: TRE-PA — 06000126620236140096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 607fdf0d17ffbd6a386c7b843d1aceb0d2ead868674f95c64d55e259ce1e729c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-31
- **Último ato com data válida:** 2023-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-31T14:12:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-06-01T09:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-06-28T08:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-06-20T08:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-05-31T14:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-06-01T09:15:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-06-07T09:06:37.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-06-07T09:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-06-21T11:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-07-13T09:05:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-07-13T09:16:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-07-13T09:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-07-13T09:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-07-13T09:31:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-07-13T09:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-07-13T09:33:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-07-13T09:33:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-07 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T22:13:31\.384000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230531141222
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 607fdf0d17ffbd6a386c7b843d1aceb0d2ead868674f95c64d55e259ce1e729c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000118620256140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954657/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TRT7 — 00000497520215070037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955407/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRE-MG — 06000172420246130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955261/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 309ª Zona Eleitoral - Três Marias
- [TJMS — 00002728020268120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954309/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 1ª Vara
- [TJMS — 00002697120208120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953040/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / Vara Criminal
- [TJMS — 00002704520248120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908512/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 1ª Vara
- [TJPI — 00002417320208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907986/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJES — 00001886820238080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905698/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / VARA ÚNICA - PINHEIROS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000126620236140096 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 607fdf0d17ffbd6a386c7b843d1aceb0d2ead868674f95c64d55e259ce1e729c
- **SHA-256 do comentário:** f91ee94bb4125fe48576109945e14fb1b48a43962a068ad15df072af4ad6e7b7