# Registro público: TRF4 — 50325779020214047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590621/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590621.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dffc81ebefb2fed04c29e2afb94eda0405b7e628a78ad22f5698973fef41e16d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-27
- **Último ato com data válida:** 2022-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-31** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Moeda Falsa / Assimilados

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-31T11:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12004", "nome": "7ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2022-03-31T10:18:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-14T14:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-09T09:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12004", "nome": "7ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2022-02-07T18:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12004", "nome": "7ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2022-02-04T19:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12004", "nome": "7ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2021-11-09T13:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12004", "nome": "7ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2021-11-05T15:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-27T17:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12004", "nome": "7ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2022-06-21T16:19:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12004", "nome": "7ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2022-03-31T11:39:47.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12004", "nome": "7ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2022-03-31T10:18:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-29T11:37:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12004", "nome": "7ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2022-02-14T14:06:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-11T17:06:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12004", "nome": "7ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2022-02-04T16:57:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12004", "nome": "7ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2021-11-05T15:38:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-28T11:08:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12004", "nome": "7ª Vara Federal de Florianópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Moeda Falsa / Assimilados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-31 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-03T01:33:14\.930000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211027172445
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dffc81ebefb2fed04c29e2afb94eda0405b7e628a78ad22f5698973fef41e16d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50148092520194047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF4 — 00014876520064047010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Vara Federal de Campo Mourão
- [TJAL — 07290495020198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de Florianópolis / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TRF4 — 50017457220154047204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Vara Federal de Criciúma
- [TRF6 — 00001341120194013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de Florianópolis / 3A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00002472920194013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193066/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de Florianópolis / Vara Única de Ponte Nova
- [TJES — 00001591120218080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de Florianópolis / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TRF6 — 00001344420194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182044/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de Florianópolis / 3ª Vara Criminal - Belo Horizonte